1. Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Utilização e Acesso ao Site (“Condições Gerais”) apresentam as regras e condições aplicáveis a todos os usuários (“Usuários” ou “você”) do website spoticar.com.br (“Site SPOTICAR” ou “Site”), gerenciado pela PSA SERVIÇOS DE MOBILIDADE URBANA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.208.293/0001-58, com sede na AV. MARIA COELHO AGUIAR, nº 215, 6º ANDAR BLOCO F, CEP 05804-900, em SÃO PAULO/SP, a seguir “SPOTICAR”.
O acesso e utilização deste site submetem-se às Condições Gerais aqui apresentadas e à legislação/regulamentação aplicável. A utilização e o acesso ao Site SPOTICAR implicam a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições destas Condições Gerais. Desse modo, caso não esteja de acordo com as Condições Gerais aqui apresentadas, o Usuário não deve continuar utilizando o Site.
A SPOTICAR se reserva o direito de modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, assim como o conteúdo do Site. Todas estas modificações são vinculativas para o Usuário a cada novo acesso ao Site. Os Usuários são, portanto, convidados a consultar as Condições Gerais regularmente, a fim de tomar conhecimento das modificações realizadas.
A SPOTICAR faz todos os esforços para garantir que as informações publicadas no Site sejam precisas e atualizadas, mas reserva-se o direito de modificar o conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio. Assim, a SPOTICAR poderá fazer periodicamente alterações quanto à estrutura, forma, cor, serviços e ofertas promocionais.
A SPOTICAR é uma plataforma que busca unir pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse na compra de um veículo usado (o “Usuário”) e pessoas jurídicas que tenham como atividade a compra e venda de veículos e que estejam devidamente cadastradas no Site (o “Parceiro”). Da mesma forma, o Usuário também pode ofertar seu veículo usado para aquisição pelos Parceiros.
2. Avisos legais
Ao acessar e utilizar o Site SPOTICAR, o Usuário aceita e concorda com a política de privacidade disponível em https://www.spoticar.com.br, sem quaisquer limitações ou reservas. O seu acesso a este Site está, desta forma, subordinado a esta Política, bem como a toda a legislação aplicável em vigor.
3. Direitos de propriedade intelectual
A SPOTICAR informa aos Usuários do Site que todos os elementos que compõem esta página (onde se inclui conteúdos, imagens, projeto gráfico e código fonte) são da titularidade da SPOTICAR ou legitimamente divulgados pela mesma. Como tal:
- Estão protegidos pela legislação referente a direitos de autor/ propriedade intelectual, nomeadamente, fotografias, artigos, desenhos, sequências animadas, gravações em formato de áudio ou vídeo digital, entre outros;
- E/ou estão protegidos pela legislação referente a desenhos e modelos, nomeadamente os modelos de veículos presentes no site;
- Estão protegidos pela legislação referente a propriedade intelectual, especialmente referente a marcas e logotipos, nomeadamente a marca "Spoticar", o logotipo, assim como as marcas dos modelos de veículos presentes no Site.
Todos os elementos protegidos desta forma são propriedade da SPOTICAR, suas Filiais, empresas do grupo Stellantis ou de terceiros que tenham sido autorizados à sua exploração por parte da SPOTICAR.
Eventuais fotos e imagens de produtos que estampem outras marcas que não as de titularidade do SPOTICAR ou das empresas acima citadas não são de responsabilidade destas, e sim das empresas que realizarem os respectivos anúncios e ofertas.
Neste contexto, toda e qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral, independentemente do procedimento ou do suporte utilizado (papel, digital ou outros) sem consentimento prévio da SPOTICAR ou da empresa proprietária destes elementos é proibida nos termos da legislação de propriedade intelectual aplicável, com as penalidades aí previstas.
As marcas e logotipos dos softwares apresentados em https://www.spoticar.com.br constituem propriedade intelectual das empresas que os exploram e não podem ser explorados sem consentimento prévio por escrito dessas empresas. Estas marcas incluem, sem limitar necessariamente, todo o software que não seja especificamente identificado nas presentes Condições Gerais.
Todos os elementos e conteúdos constantes do presente Site são disponibilizados única e exclusivamente para utilização do Site. Em conformidade, a respetiva disponibilização e utilização não consubstancia qualquer tipo de licença relativamente a direitos de propriedade intelectual supra elencados.
4. Informações relativas aos produtos divulgados pelos parceiros
Os veículos divulgados no Site SPOTICAR são de propriedade dos Parceiros e serão por eles comercializados, sem qualquer participação ou ingerência da SPOTICAR.
As informações e ilustrações presentes no Site SPOTICAR sobre cada veículo divulgado no Site são de exclusiva responsabilidade do Parceiro proprietário do veículo.
Os equipamentos apresentados nos veículos divulgados no Site são de série ou opcionais, de acordo com as suas versões, e não têm caráter contratual.
O site SPOTICAR contém igualmente informações referentes a programas promocionais da Marca, sendo as promoções apenas válidas nos Parceiros aderentes à campanha e durante o período indicado.
Os Parceiros são entidades independentes da SPOTICAR e que são livres de determinar os seus próprios preços e de participar ou não nas operações e campanhas propostas pela SPOTICAR.
As informações contidas neste Site são de carácter geral e não têm valor contratual.
5. Veículos ofertados por usuários aos parceiros - Estimativa de valor para oferta de venda pelo usuário e compra pelo parceiro
A estimativa do valor de oferta de venda de um veículo pelo Usuário partir do Site SPOTICAR é baseada nas informações por ele fornecidas. Estas informações permitem que o Site lhe forneça, a título indicativo e sem compromisso, um valor estimativo de venda seu veículo, calculado a partir de observações do mercado dos veículos usados no Brasil e, nomeadamente, na base de transações recentes realizadas em veículos idênticos ou semelhantes.
Para obter uma estimativa do valor de venda, o Usuário deverá fornecer informações completas, detalhadas, fiéis e corretas sobre o veículo e as suas características, bem como sobre a sua identidade e os meios de contato, através dos formulários previstos para este fim no Site SPOTICAR.
A estimativa de valor é feita para um veículo vendido por um particular a um profissional, para pagamento em dinheiro. O valor da oferta de venda é geralmente inferior ao preço que seria possível obter ao vender o veículo diretamente a outro particular, tendo em vista as despesas de compra, as despesas de posterior revenda, as despesas de garantia e a margem do comprador profissional.
Qualquer erro, voluntário ou involuntário, nas informações fornecidas pelo Usuário poderá resultar em uma estimativa errada, que não poderá, então, ser utilizada pelo Usuário e pelo Parceiro. Se um erro humano ou informático, constatado pelo Site, resultar em uma estimativa errada do valor de venda do veículo, o Site SPOTICAR compromete-se a informar o Usuário o mais rapidamente possível, após constatação do erro. Em nenhum caso a SPOTICAR poderá ser responsabilizada por uma estimativa errada após um erro humano ou informático.
Uma diferença significativa nas informações relativas ao veículo (nomeadamente modelo, tipo, versão, motorização, quilometragem, cor, opcionais, etc.) verificada entre a data da estimativa do valor obtida através do Site e a apresentação do Veículo junto de um Parceiro para avaliação física, anulará automaticamente a estimativa fornecida pelo Site e necessitará de uma nova estimativa.
Em termos de quilometragem, qualquer diferença de mais de 100 (cem) quilômetros entre a descrição do veículo efetuada online através do Site e sua quilometragem real aquando da inspeção física do veículo pelo Parceiro, constitui uma diferença significativa.
Da mesma forma, diferenças entre as informações prestadas através do Site e as condições verificadas pelo Parceiro com relação à documentação e às condições físicas do veículo, como a necessidade de manutenções preventivas ou corretivas, podem levar a uma negociação direta entre o proprietário e o Parceiro, não tendo a oferta final relação obrigatória com a estimativa de valor
Relembramos que os Parceiros são entidades independentes da SPOTICAR e que são livres para determinar os seus próprios preços e de participar ou não nas operações e campanhas propostas pela SPOTICAR. Os Usuários devem consultar, sempre que possível no site, a lista de entidades aderentes a cada campanha/ação.
6. Obrigações do usuário
O Usuário não poderá utilizar o Site visando a fins ilegais ou não autorizados por estas Condições Gerais. Nesse sentido, o Usuário se absterá de usar qualquer dispositivo, software, ou outro meio que possa prejudicar o funcionamento do Site ou interferir nas atividades e operações da SPOTICAR.
O uso que será feito do Site ou de qualquer serviço acessível através do Site deve obedecer a toda a legislação aplicável, bem como aos direitos de terceiros, e não deve prejudicar de forma alguma a SPOTICAR e seus Parceiros.
7. Limitação de responsabilidade
OS USUÁRIOS UTILIZAM O SITE SOB SUA ÚNICA E INTEIRA RESPONSABILIDADE. A SPOTICAR E/OU OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO STELLANTIS NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, TAIS COMO, EM PARTICULAR, DANOS MATERIAIS, PERDA DE DADOS, DANOS FINANCEIROS, DANOS RESULTANTES DO ACESSO OU USO DO SITE E SEU CONTEÚDO (TEXTOS, IMAGENS, FOTOS, VÍDEOS, SONS, ETC.).
O CONTEÚDO DO SITE NÃO É COBERTO POR NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ALÉM DAQUELAS RESULTANTES DE DISPOSIÇÕES LEGAIS. A SPOTICAR NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER OUTRO WEBSITE QUE POSSA SER ACESSADO A PARTIR DO SITE SPOTICAR, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍNCULO ENTRE TAIS SITES E O SITE SPOTICAR. AINDA NESTE CONTEXTO, LINKS PARA WEBSITES QUE NÃO SEJAM OS DA SPOTICAR NÃO SIGNIFICAM QUE A SPOTICAR ENDOSSE OU ACEITE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO OU UTILIZAÇÃO DAQUELE WEBSITE.
8. Contato
Qualquer pergunta, observação, reclamação ou solicitação relacionada a estas Condições Gerais poderá ser direcionada à SPOTICAR através do e-mail privacidade@stellantis.com.
9. Lei aplicável e jurisdição
Sem prejuízo a quaisquer outros direitos de que os Usuários se beneficiem em virtude de outras leis nacionais ou internacionais, estas Condições Gerais estão sujeitas e serão interpretadas de acordo com a lei brasileira, incluindo qualquer disputa sobre a existência, validade e aplicabilidade destas Condições Gerais e qualquer outro acordo que se refira a elas.
Para qualquer reclamação ou controvérsia entre o Usuário e a SPOTICAR em decorrência do uso e da interpretação de quaisquer conteúdos disponibilizados por meio deste Site, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.